GLOSSÁRIO

GLOSSÁRIO - ROGÉRIO

A

Aflitivoadj. Que causa aflição.
angustiante, cruciante, doloroso, excruciante, lancinante,penoso, pungente e torturante

Arguir

v.t. Perguntar a, inquirir, examinar: arguir um candidato, um aluno.

Acusar, julgar, acoimar: arguir alguém de ignorante.

Repreender, verberar.

Impugnar.

(Do Lat. arguere)

Sinônimo de arguir: acoimar, acusar, argumentar, censurar, culpar, impugnar,increpar, perguntar e tachar

Arroubos.m. Êxtase, enlevo, encanto.Sinônimo de arroubo: enlevo e êxtase

Atinenteadj.m. e adj.f. Que se refere a; que está relacionado com; que estabelece relações ou semelhanças: dúvidas atinentes aos participantes do concurso. (Etm. do latim: attinens.entis). concernente, relativo e tocante

Autonomia

s.f. s.f. Aptidão ou competência para gerir sua própria vida, valendo-se de seus próprios meios, vontades e/ou princípios.
Direito dado a uma nação (país) de se governar de acordo com seus próprios
regimentos ou leis.
Direito ao livre arbítrio que faz com que qualquer indivíduo esteja apto para tomar suas próprias decisões.
Para um veículo movido à motor (navio, avião, automóvel etc.), distância que o mesmo pode percorrer com o consumo total do combustível a bordo.
Filosofia. Kant. Faculdade do ser humano de se autogovernar de acordo com seus padrões de conduta moral sem que haja influência de outros aspectos exteriores (sentimentos, repressões etc)
Autonomia financeira. Situação de um serviço cuja gestão financeira é independente da coletividade pública que o criou.
(Etm. do grego: autonomía, pelo francês: autonomie)

Sinônimos de Autonomia

Sinônimo de autonomia: autarquia

B

Bojo

s.m. Alargamento ou saliência em forma convexa: o bojo de um vaso; o bojo do navio.

Fig. Ventre, barriga, barriga grande.

Capacidade.

C

Cautelarv.t. Que acautela; que avisa ou previne, guarda ou protege, toma antecipadamente providências ou medidas necessárias. Ver: acautelar.

Cercearv.t. Cortar cerce, rente, pela raiz: o broto que o ceifeiro cerceia.Aparar, cortar em roda.Diminuir, escassear.Restringir, limitar, cortar: cercear as liberdades do indivíduo.
Sinônimos de Cercear: aguarentar, aparar, diminuir, limitar e restringir

Cogente

adj.m. e adj.f. Lógica. Que se determina pela lógica; extremamente necessário ao intelecto; que é indispensável a razão.
Que causa constrangimento; que pode constranger.
(Etm. do latim: congens.entis)

Coibirv.t.d. Ocasionar a cessação de; fazer com que seja reprimido; refrear ou cessar: coibir os exageros.cessar, intimidar, reduzir, refrear e restringir

Cominar

v.t. Ameaçar de punição, por infração da lei.
Prescrever, decretar, impor (castigo, pena).

Sinônimo de cominar: decretar, impor, infligir e prescrever

Compilaçãos.f. Ação ou efeito de compilar. Conjunto dos textos (documentos, poemas etc) de vários autores: compilação de obras renascentistas. Coleção. repertório.

Comutaçãos.f. Substituição de uma coisa por outra; permutação, troca.Direito Redução de uma pena a outra menor

Consubstanciarv.t. Consolidar, concretizar, unificar: consubstanciar regras.V.pr. Unir-se intimamente; identificar-se.Sinônimo de consubstanciar: unificar e unir

Congênere

adj. Característico ou pertencente ao mesmo gênero, espécie, variedade, classe etc: automóveis congêneres.
Que é exatamente igual; que se assemelha; similar ou semelhante: críticas congêneres; coloque aqueles livros com seus congêneres.
Que possui precisamente a mesma origem que outro.
(Etm. do latim: congener.eris)

Sinônimo de congênere: análogo, igual, parecido, semelhante e similar

Contravençãos.f. Ação ou efeito de contravir.
Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos.

Contravenção penal. Ato ilegal que, embora menos grave, ocasiona multa ou prisão (simples) para o autor.
(Etm. do francês: contravention), Infração, transgressão e violação

"De cujus" é uma expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, e autor da herança, nos termos de um inventário.

Usa-se 'de cujus' para masculino e feminino, portanto não recebe flexão de genero.

Expressão latina, derivada de "de cujus sucessione agitur", de cuja sucessão se trata, utilizada na área jurídica para designar o falecido, usada comumente como sinônimo de 'pessoa falecida', numa figura eufemística substitutiva de 'defunto' ou 'morto'. Situa-se, portanto, no contexto do direito sucessório, do caso daquela pessoa falecida, que deixou bens, e cuja sucessão (direito de herança) é regulada pelas normas jurídicas.

Cumulativoadj. Feito por acumulação.
Curadors.m. Pessoa encarregada, por lei, da administração dos bens de um menor emancipado, de um ausente ou de um alienado internado, ou então pela gestão e liquidação de uma sucessão vacante, benzedor, curandeiro e medicastro

Curatelas.f. Função de curador, ação de curador; curadoria.

Curial

adj. Relativo ou pertencente à cúria.
Próprio do foro: termos curiais.
Fig. Conveniente, adequado: falei-lhe em termos curiais.

Sinônimos de Curial

Sinônimo de curial: adequado, conveniente, decente, próprio e sensato

D

Daçãos.f. Ação de dar.

Pagamento ou restituição de coisa devida.

Digestos.m. Compilação das decisões dos jurisconsultos romanos, convertidas em lei por Justiniano, imperador romano do Oriente, e que constitui uma das quatro partes do "Corpus Juris Civilis"

Deferir

v.t. e v.i. Outorgar, conceder.
Despachar favoravelmente sobre o que se pede em requerimento.
Atender, ceder.Sinônimo de deferir: atender, conceder, conferir, despachar e responder

Delito

s.m. Jurídico. Quaisquer ações e/ou comportamentos que infrinjam uma lei já estabelecida; ação punível pela lei penal; crime.
Todo ato caracterizado por uma transgressão de uma moral preestabelecida; falta. transgreção.

Deliberar

v.t.d e v.pron. Tomar uma decisão após pensar, analisar e/ou refletir: deliberou mudar de empresa; deliberou-se a salvar o cão.
v.t.i e v.i. Promover, executar ou organizar discussões acerca de um determinado assunto e/ou circunstância com o propósito de decidir o que fazer; resolver mediante discussão ou exame: a assembleia deliberou sobre a nova medida provisória; é necessário deliberar antes de resolver definitivamente.
(Etm. do latim: deliberare)

Sinônimo de deliberar: achar, assentar, decidir, decretar, definir, determinar,dispor, estatuir, julgar, optar, resolver e sentenciar

Demandar

v.t. e v.i. Ant. Pedir, reclamar, requerer, exigir.
Intentar ação judicial.
Fig. Precisar.
Caminhar para.
Procurar.

Sinônimos de Demandar

Sinônimo de demandar: exigir, inquirir, interrogar, perguntar, requerer,requisitar e solicitar

Derrogar

v.t.d. Jurídico. Cessar ou modificar o efeito de uma lei, de um regulamento, somente numa de suas seções, abarcando apenas uma de suas partes: derrogar um procedimento padrão. 

Invalidar o valor de; anular.

v.t.i. Jurídico. Em que há pontos contrários a: um novo processo que não derroga às normas da constituição. 

v.t.d. e v.t.i. P.ext. Transgredir uma norma preestabelecida: ela derrogou as regras comportamentais de uma época. 

(Etm. do latim: derrogare)
Sinônimo de derrogar: ab-rogar, abortar, anular, cancelar, cassar, eliminar,infirmar, invalidar, rescindir, revogar e terminar

Desatino

s.m. Falta de tino; contra-senso, disparate, devaneio: só diz desatinos. alienação, alucinação, delírio, demência, desvairo,desvario, insânia e loucura

Desídia

s.f. Tendência para se esquivar de qualquer esforço físico e moral.
Ausência de atenção ou cuidado; negligência.
Parte da culpa que se fundamenta no desleixo do desenvolvimento de uma determinada função. 
(Etm. do latim: desidia) Sinônimo de desídia: 
desleixo, imperícia, incúria, indolência, negligência,ociosidade e preguiça

Destarteadv. Desta maneira; feito deste modo; assim sendo ou consequentemente.(Etm. desta + arte), assim e consequentemente

Detençãos.f. Ação de deter. Estado do que está detido.Prisão provisória, preventiva ou correcional. Casa de detenção, casa para prisão ou guarda de indivíduos suspeitos ou incursos em delitos correcionais, de testemunhas para averiguações ou de réus que aguardam julgamento.

Detração

s.f. Ação ou efeito de detrair (desvalorizar).
Comentário ou comportamento depreciativo com a intenção de menosprezar (algo ou alguém); menosprezo.
Ação de depreciar ou retirar o mérito de alguém; detratação. 
Jurídico. Diminuição do tempo relacionado à prisão temporária durante a pena definitiva. pl. detrações.
(Etm. do latim: detractio.onis). calúnia, difamação, maledicência e menosprezo

Dilação

s.f. Demora, delonga.
Espera, adiamento, prorrogação.Prazo.Sinônimo de dilação: adiamento, delonga, diferimento, prorrogação, protelaçãoe protraimento

Diligência
Ação de investigar e/ou buscar; investigação: diligência sobre a ocasião; diligência para prender o ladrão.
Jurídico. Ação judicial feita fora de um cartório

Dogma

Teologia. Aspecto, item particular, mais importante de uma doutrina religiosa que se apresenta como algo indubitável ou inquestionável.

Dolos.m. Ato criminoso cometido consciente e deliberadamente. Astúcia ou artifício empregado para enganar e prejudicar alguém; fraude; má-fé; logro. burla, fraude, intrujice, logro, ludíbrio, trampolinice, trapaça,tratantada e tratantice

Dolosoadj. Em que há dolo; que procede com dolo; que é causado por dolo. Enganador, ardiloso, embusteiro, enganador, falaz, impostor,mentiroso, obreptício, patranheiro, sub-reptício, trampolineiro e trapaceiro

E

Ecléticoadj. Pertencente, relativo ao ecletismo.S.m. O que segue a filosofia ou método eclético.O que escolhe o que parece melhor em todas as manifestações do pensamento.

Égide

s.f. Mitologia Grega. O escudo que pertencia à deusa grega Palas Atena.
Figurado. Aquilo que pode servir para amparar; defesa ou proteção.
(Etm. do grego: aigís.ídos, pelo latim: aegis.idis)Sinônimo de égide: abrigo, amparo, escudo, patrocínio e proteção

Elegibilidades.f. Característica ou condição de elegível; qualidade de quem se pode eleger ou ser eleito (cargo público): é preciso confirmar a elegibilidade de um candidato antes das eleições.

 Enaltecer

v.t.d. Fazer ficar mais alto; elevado.
Figurado. Tornar grandioso; exaltar: a caridade enaltece a alma.
(Etm. do espanhol: enaltecer) canonizar, elevar, elogiar, encomiar, engrandecer,exaltar, gabar, glorificar, louvar, preconizar e vangloriar

Escusa

s.f. Desculpa, razão que uma pessoa alega para desculpar-se ou desculpar alguém: apresentar uma escusa.
Razão ou pretexto invocado para se eximir de uma obrigação ou ajuda: veio com escusas para negar sua colaboração.
Apresentar escusas, pedir desculpas.Sinônimo de escusa: desculpa, dispensa, escapatória e evasiva

Esdrúxulo

adj. p.ext. Informal. Que se encontra fora das regras usuais ou comuns; que se apresenta de modo incomum, causando admiração e/ou espanto; excêntrico: comportamento esdrúxulo; situação esdrúxula.
adj e s.m. Versos. Diz-se de ou verso cuja última palavra é proparoxítona.
Gramática. Antigo. Vocábulo proparoxítono, ou seja, aquele cujo acento se encontra na antepenúltima sílaba. (Etm. do italiano: sdrucciolo)

Sinônimo de esdrúxulo: excêntrico, extravagante e proparoxítono

Esteio

s.m. Peça de madeira, ferro etc., que serve para segurar ou escorar alguma coisa.
Fig. Amparo, proteção, arrimo.

Sinônimo de esteio: amparo, apoio, arrimo, base, escora, espeque, pedestal,suporte e sustento

Evicção

s.f. Direito Ação pela qual o dono de uma coisa, alheada por outro ilegalmente, a reivindica e recobra.

Exaradoadj. Pronuncia-se:/ezarado/. Aquilo que se exarou; que foi lavrado ou talhado; entalhado. (Etm. Part. de exarar) Sinônimo de exarado: entalhado, lavrado e talhado

Eximirv.t.d. e v.bit. e v.pron. Fazer com que fique isento; dispensar ou dispensar-se; não obrigar; desobrigação: alguns estados foram eximidos dos impostos; eximiu-se de um compromisso.

F

Fático

adj. Jurídico. Que se refere ao fato jurídico.
Linguística. Figura de linguagem caracterizada pela função que garante o contato entre o falante e aquele com quem se fala ou destinatário; diz-se dessa figura de linguagem.
(Etm. do grego: phátis)

Fomentar

v.t.d e v.i. Atritar (ou esfregar) a pele com a ajuda de algum líquido de propriedades curativas; colocar compressa levemente umedecida: seu sofrimento passará ao fomentar o local da ferida.
v.t.d. Figurado. Rodear de cuidados; elaborar maneiras propícias para o crescimento de; estimular: os projetos da prefeitura fomentam distribuição e armazenamento de comida.
Incitar; ocasionar sentimentos, sensações, comportamentos etc: fomentar a separação. 
(Etm. do latim: fomentare)
Sinônimo de fomentar: alimentar, causar, motivar, ocasionar, originar,promover, provocar e suscitar

Forenseadj. Relativo ao foro judicial.Que se usa no foro ou nos tribunais: expressão forense.

Fortuito

adj. Que acontece ao acaso; que ocorre sem que haja previsão ou planejamento; que foi imprevisto; inopinado: momento fortuito.
(Etm. do latim: fortuitus)

Sinônimo de fortuito: acidental, casual e eventual

Fulcro

s.m. Apoio, amparo, sustentáculo.
Ponto de apoio da alavanca.
Espigão sobre o qual gira algo.
Botânica. Designação genérica dos órgãos que protegem ou facilitam a vegetação.

Sinônimo de fulcro: amparo, apoio e sustentáculo

G

Gravame

s.m. Imposto, ônus ou encargo pesado.Incômodo, importunação.
Sinônimos de Gravame: carregamento, encargo, molestação e vexame

H

Hediondoadj. Horrível, repugnante, asqueroso, muito feio: figura hedionda.Fig. Ignóbil, repelente: espetáculo hediondo. asqueroso, horroroso, imundo, repugnante e sórdido

Hipotético

adj. Que se pauta em hipóteses ou suposições; suposto: argumento hipotético.
Que possui hipótese; incerto: toda previsão sobre o futuro é hipotética.

Homicídio

s.m. Jurídico. Ato (voluntário ou involuntário) caracterizado pela destruição da vida de uma outra pessoa; ação de assassinar outro ser humano; assassínio ou assassinato.
Homicídio culposo. Jurídico. Realizado sem a intenção de matar.
Homicídio doloso. Jurídico. Aquele em que existe a intenção de matar. 
Homicídio qualificado. Jurídico. Em que há agravantes como: crueldade, premeditação, planejamento etc. 
Homicídio privilegiado. Jurídico. Cujas circunstâncias são atenuantes, sendo caracterizado, por isso, como menos grave.
(Etm. do latim: homicidium)

I

Idôneoadj. Conveniente, próprio para alguma coisa.Capaz de exercer atos civis e políticos.Apto, capaz; adequado.

Ilicitudes.f. Característica do que é ilícito; que se opõe à lei.Particularidade do que é proibido; ilegalidade.

Imantarv.t. Comunicar a um corpo a propriedade do ímã; magnetizar. (Var.: imanar e imanizar.)

Imprescindíveladj. Aquilo que não se pode prescindir ou recusar; indispensável; insubstituível: o pandeiro é imprescindível para um bom samba. pl. imprescindíveis. (Em. im + prescindível)
Sinônimos de Imprescindível: básico, capital, essencial, fundamental,indispensável, obrigatório, substancial e vital

Iminente

adj.. Que pode acontecer no momento imediato: tragédia iminente.
(Etm. do latim: imminens)

Sinônimos de Iminente

Sinônimo de iminente: impendente, instante, pendente, prestes e urgente

Indultos.m. Perdão, graça, redução ou comutação de pena.Privilégio concedido pelo papa.Decreto pelo qual se concede uma graça ou um privilégio. absolvição, perdão e remissão.

Inerente

adj. Algo ou alguém ligado de modo íntimo e necessário: responsabilidade inerente a uma função.
Relativo a algo que é próprio de alguém ou ao que está na essência desta pessoa: o choro é inerente às pessoas tristes. 
(Etm. do latim: inhaerens)Sinônimo de inerente: imanente, inseparável, intrínseco, ligado, peculiar epróprio

Inquisitivo

adj. Que se pode referir à inquisição.
Que indaga de modo inquisitório; que interroga ou inquire; interrogativo.
(Etm. do latim: inquisitivus.a.um)sinônimo de inquisitivo: interrogativo

Instaurar

v.t.d. Começar alguma coisa que não existia anteriormente; instalar: instaurar uma teoria; instaurar uma doutrina.
Dar uma declaração que possibilita o início de alguma coisa, normalmente numa ocasião solene; inaugurar: instaurar os trabalhos da câmara. 
Jurídico. Estabelecer a instauração de algo, de acordo com os procedimentos legais: instaurar uma investigação, uma instância.
(Etm. do latim: instaurare)

Sinônimo de instaurar: determinar, estabelecer, instituir, mandar, ordenar eprescrever

Insurgências.f. Particularidade ou estado do que é insurgente. Ação ou efeito de insurgir ou insurgir-se; rebelião.(Etm. insurg(ir) + ência): rebelião

J

Jacenteadj. Que jaz; que está deitado, estirado, estendido, prostrado, imóvel.Estar situado: terras jacentes ao sul.Herança jacente, a que não foi reclamada por qualquer herdeiro.Sinônimo de jacente: constante, estável, manente e permanente

Juízos.m. Ato de julgar.Faculdade intelectual de julgar, entender, comparar e tirar conclusões.Julgamento, apreciação: fazer bom juízo de alguém.Sensatez, bom senso, tino, siso: conselho, parecer, pensamento e raciocínio

Jurídicoadj. Relativo ao Direito.Que está de acordo com as normas do Direito: ato jurídico.

K

L

Laboral

adj.m e adj.f. Referente ao trabalho, à labuta, ao labor: ambiente laboral tranquilo. 
Diz-se da atividade corporal que, desenvolvida em alguns locais de trabalho, incentiva o cuidado com a saúde, tendo em conta um possível aparecimento de doenças causadas por esforços repetitivos etc. 
(Etm. labor + al)
Sinônimo de laboral: trabalhista

Labors.m. Atividade ou trabalho muito dificultoso e demorado; trabalho.Etm. do latim: labor.oris). afã, labuta, lavor, lida e trabalho

Latrocínio

s.m. Jurídico. Assalto feito à mão armada no qual a arma pode ser utilizada somente para intimidar. 
Jurídico. Roubo cujas consequências podem ser: homicídio ou lesões corporais graves causadas à vítima; roubo seguido de morte. 
(Etm. do latim: latricinium.ii)

LavrarJurídico. Decretar ou prescrever (alguma coisa) por escrito; ordenar: lavrar uma lei.(Etm. do latim: lavrare)

Litigância de má-fé

ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade.

Os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery conceituam o litigante de má-fé como:

"a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no art. 14 do CPC".

Litigar

v.t.d. Jurídico. Colocar alguma coisa em litígio, por meio da contestação de posse de outrem: litigar um propriedade.

v.t.i. e v.i. Jurídico. Possuir litígio: litigar sobre uma propriedade; depois de conselhos especializados, decidiu litigar. 

Contestar (algo) através de disputa; contender: os mais prejudicados pelas enchentes litigam por melhorias no barro; os dois partidos litigam há muito tempo; dúvidas litigavam em sua mente.

(Etm. do latim: litigare)

Sinônimo de litigar: brigar, competir, contender, disputar, pleitear, renhir erivalizar

M

Materialidades.f. Qualidade daquilo que é material: a materialidade da alma é combatida pela filosofia espiritualista.Realidade: estabelecer a materialidade de um fato.

Matizes

Matizes: cromatizes; pintalgues; pintes; tinjas; variegues.
Matizar: v.t. Fazer passar gradualmente de um matiz a outro: a arte de matizar as cores.
Fig. Expressar diferenças delicadas: matizar as palavras.

Ministério:Servir -Sentido literalSERVIR é ajudar, auxiliar, cuidar, desempenhar qualquer função, aproveitar-se, dar, fornecer, ministrar, oferecer.

Molestarv.t. Atacar, afetar (falando-se de moléstia ou doença).Importunar, incomodar, enfadar.Desgostar. Ofender. V.pr. Mostrar-se magoado, sentido.

Sinônimo de molestar: enfadar, importunar, incomodar e inquietar

Mormenteadv. Que está acima de tudo - principalmente: retirou todos os sujeitos da sala, mormemente os mais corruptos. (Etm. mor + mente): especialmente, maiormente, principalmente e sobretudo

N

O

Ofício

s.m. Qualquer atividade especializada de trabalho; profissão; emprego; meio de vida.Forma de correspondência no serviço público oficial entre autoridades da mesma categoria ou de inferiores a superiores hierárquicos.P. ext. Correspondência protocolar entre entidades públicas, ou particulares.Ofício de notas, notariado.Ofício Divino, a missa.Santo Ofício, o Tribunal da Inquisição.Sinônimo de ofício: emprego, ocupação, serviço, tarefa e trabalho

Olvidar

v.t.d. e v.pron. Deixar de lembrar de; perder as lembranças de alguma coisa, de alguém ou de si mesmo; não conseguir lembrar; esquecer-se: olvidou-se de suas mágoas.
(Etm. do latim: oblitare)

Sinônimo de olvidar: esquecer

Ordenamento

s.m. Ação ou efeito de ordenar; ordenação; ordem.Método que se deve seguir no tratamento e exploração das matas.

Ostentar

v.t.d. v.i. e v.pron. Exibir-se com ostentação; mostrar-se de maneira exibicionista ou com aparato; alardear: ostentou conhecimento; nunca conseguiu ficar rico porque tinha prazer em ostentar; a diretora ostentava-se, orgulhosa.v.t.d. Tornar público e/ou evidente; mostrar ou exibir: o pai ostentava um espírito moderno.v.t.d. e v.bit. Expor (alguma coisa a alguém) demonstrando certa presunção intencional; vangloriar: ao se sentir ameaçado, ostentou (aos demais) sua formação acadêmica.

(Etm. do latim: ostenare)

Sinônimo de ostentar: alardear, blasonar, estadear, exibir, expor, luxar, mostrar,pavonear e vangloriar

Outorgas.f. Ação ou resultado de outorgar. Jurídico. Consentimento, declaração, através de uma escritura pública.Jurídico. Consentimento dado, através de uma lei, efetivado por alguém que detém o poder efetivo para tal e o utiliza até quando lhe for adequado.(Etm. Forma Regre. de outorgar)Sinônimo de outorga: beneplácito, concessão, consentimento e outorgamento

P

Paradoxo

s.m. Contradição; contradição aparente: falo melhor quando emudeço.
Ausência de nexo ou lógica.
Opinião contrária ao considerado como opinião comum.
Ideia bem fundamentada ou apresentada de forma coerente, mas que possui subentendidos contraditórios a sua própria estrutura.
Filosofia. Contradição que chega, em certos casos, a se opor às razões do pensamento humano ou nega o que a maioria tende a acreditar.
(Etm. do latim: paradoxon)

Peculiaradj. Que é próprio; inerente de alguém ou de alguma coisa. Que constitui o atributo de (alguém ou de alguma coisa).Relativo a pecúlio. (Etm. do latim: peculiaris)Sinônimo de peculiar: característico, especial, privativo e próprio

Postulação
Ato de postular; Solicitação; pedir com instância.

Postular

Solicitar, requerer, pedir, implorar, rogar ou suplicar.

Preceituar

v.t. Estabelecer como preceito.
V.i. Prescrever normas ou regras.
Ordenar.

Sinônimo de preceituar: decretar, estatuir e legislar

Prescrever

Perda do direito de ação em face do transcurso de um prazo legal .Modo pelo qual o direito se extingue pelo seu não exercicio em um determinado periodo de tempo.

Preclusão

Direito Perda de uma faculdade processual civil, pelo não-exercício dela na ordem legal, ou por se haver efetuado atividade incompatível com tal exercício, ou ainda por já ter sido ela validamente exercitada.

Prescreverv.t. e v.i. Ordenar; regular; comandar; estabelecer; preceituar; receitar; recomendar; fixar; limitar.Deixar de existir com o decorrer do tempo (falando-se de leis e regulamentos).Sinônimo de prescrever: caducar, determinar, estabelecer, instaurar, instituir,mandar e ordenar

Privarv.t. e v.i. Impedir ou tirar alguma coisa de alguém: privar uma criança de brincar; privar um homem de seus direitos civis. Estar em convivência íntima; conviver: privar da intimidade dos governantes.v.pr. Impor-se privações; abster-se. Desapossar, desapropriar, desempossar e expropriar

Privativoadj. Que priva: pena privativa de liberdade.Próprio, exclusivo, particular: estacionamento privativo.

Especial, peculiar e próprio

Q

Obstarv.t.d. e v.t.i. Criar dificuldade a; ser utilizado como ostáculo a; impedir: uma tempestade obstou seu casamento; seu ciúme obsta a que os amigos dela se aproximem.v.t.i. Desenvolver oposição; opor-se: tentava obstar a discriminação racial. (Etm. do latim: obstare)Sinônimo de obstar: atalhar, atravancar, dificultar, embaraçar, entravar,estorvar, impedir, interditar, prejudicar, proibir, sustar e tolher

Ontologias.f. Filosofia. Ciência do ser em geral, que considera o ser em si mesmo, independentemente do modo pelo qual se manifesta.

R

Redibiçãos.f. Anulação de uma venda por proposta do comprador, quando a coisa vendida apresenta defeito.Direito Ação redibitória.

Redibitórioadj. Que diz respeito à redibição.Que pode motivar a anulação de uma venda: na venda de um cavalo, a tuberculose crônica é vício redibitório.

Reclusão

Jurídico. Tipo mais grave das punições que podem estar relacionadas com a cessação da liberdade.

Jurídico. Pena privativa da liberdade, cominada aos crimes mais graves, que o condenado cumpre por prazo determinado, estando em completo isolamento dentro
 de penitenciárias.clausura, encarceramento, ostracismo e prisão.

Reger

v.t.d. e v.pron. Orientar-se; conduzir algo, alguém ou a si.

Conduzir-se pelo sistema de normas de conduta

Reger é sinônimo de: administrar, comandar, conduzir, dirigir,gerir, governar, lecionar, orientar e subordinar

Remiçãos.f. Ato ou efeito de remir. Quitação, resgate.

Remir

v.t. Redimir, resgatar, readquirir

Reputar

v.t.d. pred. e v.pron. Ter em consideração; julgar ou julgar-se: reputo-a muito inteligente; reputa-se inteligente. 
v.t.d. Atribuir um bom nome a; ocasionar boa fama em: reputar o Brasil. 
v.bit. Realizar o julgamento de; fazer uma estimativa; estimar: reputo em muitos reais o valor desta obra. 
(Etm. do latim: reputare): achar, apreciar, considerar e respeitar

Retóricas.f. Filosofia. Arte de bem falar; valer-se da eloquência ou da argumentação clara para se comunicar. 

Revogar

v.t.d. Rescindir, anular ou retirar o efeito de algo.
Judiciário. Cessar os efeitos de uma lei, de um ato jurídico etc. 
(Etm. do latim: revocare) Sinônimo de revogar: ab-rogar, abortar, anular, cancelar, cassar, derrogar,eliminar, infirmar, invalidar, rescindir e terminar

S

Silvícolaadj. e s.m. e s.f. Que, ou quem vive nas florestas.Selvagem, indígena.Sinônimo de silvícola: selvagem

Singeloadj. Não duplicado; excessivamente simples: argumentação singela.Que não há complicações; fácil: obstáculo singelo. Que não sofreu influências ou não foi corrompido; puro. Que não possui malícia; ingênuo.Sinônimo de singelo: inocente, puro e simples

Subordinado

adj. Que está sob as ordens de um superior; dependente de alguém ou de alguma coisa.
Gramática Oração subordinada ou dependente, oração que completa o sentido de outra, à qual, o mais das vezes, está ligada por uma conjunção subordinativa, por um pronome ou advérbio relativo.
S.m. Pessoa que trabalha ou serve sob as ordens de outra; subalterno.

Sinônimo de subordinado: inferior e subalterno

Sustarv.t. e v.i. Fazer parar, interromper; sobrestar.

Supracitadoadj. Anteriormente citado; que foi mencionado mais acima ou referenciado no trecho anterior.(Etm. supra + citado) Sinônimo de supracitado: supradito e supramencionado

Supressãos.f. Ação ou efeito de suprimir; extinção, eliminação: a supressão dos privilégios.Ato ou consequência de extinguir; cancelamento.

Sustar

v.t. e v.i. Fazer parar, interromper; sobrestar.Sinônimo de sustar: abster, atalhar, atravancar, conter, desviar, dificultar,embaraçar, entravar, estorvar, evitar, impedir, moderar, obstar, prejudicar,refrear, sofrear e tolher

T

Tecer

v.t. Entrelaçar, segundo um modelo dado, os fios da urdidura (em comprimento) e os da trama (em largura), para fazer um tecido: tecer a lã, o algodão.Fig. Tramar, urdir: tecer intrigas.Sinônimo de tecer: enredar, intrigar, maquinar, tramar e urdir

Termo

s.m. Recipiente constituído por dois vasos, um de vidro embutido noutro de metal, em que um líquido se conserva por muitas horas à temperatura desejada. (O mesmo que garrafa térmica.)

Sinônimo de termo: fim, PALAVRA, término e vocábulo

Tolerância

s.f. Disposição de admitir, nos outros, modos de pensar, de agir e de sentir diferentes dos nossos: 

Transmitente

sm (de transmitir) Dir Aquele que transmite a outrem uma coisa ou um direito. adj m+f Que transmite.

Transposição

s.f. Ato ou efeito de transpor.Alteração na ordem das palavras de uma oração; alteração, mudança.

U

V

Vacante

adj. O mesmo que vago.

Vedar

v.t. Impedir, proibir, interditar: vedar a passagem de pedestres.Tapar ou arrolhar (qualquer recipiente), impedindo a saída do líquido: vedar uma garrafa.

Vênia

s.f. Permissão, licença.
Perdão, desculpa.
Cortesia, mesura.

Verrossímel

Que é admissível ou realizável por não se opor à verdade; que não repugna à verdade:

Vícios.m. Imperfeição grave; defeito: vício de formação.Disposição habitual para certo mal; mau costume: vício de fumar.Ação indecorosa, libertina: o vício do adultério.
Direito Defeito que torna nulo um ato jurídico, quando uma das formalidades legais foi omitida.

Sinônimo de vício: pecado e perversão

X

Y

Z