Bens Fungíveis e Bens Infungíveis
DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS
Bens fungíveis são os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85 – CC).
São exemplos de bens fungíveis os metais preciosos, o dinheiro, os cereais, etc.
Bens infungíveis são os que não têm o atributo de poder ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Isto ocorre porque são encarados de acordo com as suas qualidades individuais, como o quadro de um pintor célebre, uma escultura famosa, etc.
Portanto, a fungibilidade é característica dos bens móveis porque somente neles pode ser avaliada a equivalência dos bens substitutos.
A fungibilidade é o resultado da comparação entre duas coisas, que se consideram equivalentes. Os bens fungíveis são substituíveis porque são idênticos, econômica, social e juridicamente.
A fungibilidade é característica dos bens móveis, no entanto, em certos
negócios, que venha a alcançar os imóveis.
Como por exemplo, no ajuste entre sócios de um loteamento, sobre eventual partilha em caso de desfazimento da sociedade.
Hipótese em que, o sócio que se retira da sociedade, receberá certa quantidade de lotes. Enquanto não lavrada a escritura, será ele credor de coisas determinadas apenas pela espécie, qualidade e quantidade.
A fungibilidade ou infungibilidade resultam não só da natureza do bem, como também da vontade das partes.
A moeda é um bem fungível, porém, determinada moeda pode tornar-se
infungível para um colecionador.
Da mesma forma, um boi emprestado a um vizinho para serviços de lavoura é infungível e deve ser devolvido. Se, porém, foi destinado ao corte, poderá ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade.
DISTINÇÃO ENTRE BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS
OS PRINCIPAIS EFEITOS PRÁTICOS DA DISTINÇÃO
MÚTUO X COMODATO
O mútuo só recai sobre bens fungíveis, ao passo que o comodato tem por objeto bens infungíveis.
COMPENSAÇÃO
A compensação só se efetua entre dívidas líquidas, vencidas e
de coisas fungíveis (art. 369 – CC).
Referências bibliográficas:
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 561p.
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Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008. 749p.
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