DIREITO

Dom Pedro I (1798-1834) foi o primeiro Imperador do Brasil. Foi Rei de Portugal.

Dom Pedro I (1798-1834) nasceu em Lisboa, Portugal, no dia 12 de outubro de 1798. Filho de Dom João VI e de Dona Carlota Joaquina de Bourbon. Passou seus primeiros anos no Palácio de Queluz, cercado de governantas e professores. Entre seus mestres estavam Dr. José Monteiro da Rocha, ex-jesuíta, e frei Antônio de Nossa Senhora da Salete. Sabia falar latim, francês e inglês.

EXISTE ALGUÉM QUE ACREDITA QUE O BRASIL FICOU INDEPENDENTE COM O FILHO DO REI DE PORTUGAL PROCLAMANDO SUA INDEPENDÊNCIA?

                          ex facto iur oritur

A ORIGEM DO FATO

 “jus sperniandi”

NÃO ADIANTA ESPERNEAR.

O início....

     

       Não existiam a autoridade e a coerção públicas indispensáveis à implementação de decisões jurídicas; e as violações mais cruéis possuíam apenas um caráter civil; não existia, portanto, coação pública capaz de impor a sanção penal, visando à proteção contra a violência que atingisse os bens jurídicos relevantes; as citações eram feitas pelas próprias partes, que dependiam muitas vezes de poder militar para obter exito nesta iniciativa; não existia, pois, um poder público coativo e exterior, capaz de impor sanção jurídica de forma organizada e centralizada:

O significado do símbolo do Direito

 

"O símbolo da balança, usado isoladamente mas atrelado à Justiça, representa a igualdade e equilíbrio processual conferidos às partes envolvidas em um processo. A igualdade e equilíbrio processual estão previstos em nossa Constituição e são inerentes ao Estado de Direito.

Mas também sabe-se que uma balança tem função precípua de aferir peso e, no contexto legal, em seus pratos, serão colocadas pelas partes contendoras, todas as suas provas e, sem qualquer interferência externa, (imparcialmente), a balança apontará quem de fato detém a prova mais robusta e portanto, será o vencedor no litígio."

Direito

A palavra DIREITO provém do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, endireitar). É o conjunto de preceitos, regras e Leis com as respectivas sanções que serão adotadas para a sociedade solucionar os conflitos.

O direito não proibe ninguem de matar outra pessoa. Todavia se alguem matar, será julgado e punido com a respectiva sanção criada pela sociedade.

A profissão de Advogado

Entrevista com o Professor da UNIFACS e Advogado ( Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania; Especialização em andamento em Direito Público)Geovane Peixoto que respondeu perguntas cruciais para quem, no decorrer do curso, optar por seguir na sua trajetória como Advogado.

Editora: Como é o seu dia-a-dia como advogado?

Geovane Peixoto: O dia-a-dia como advogado é uma rotina muito complexa. O advogado, além de todas as dificuldades que ele tem na profissão de dar um bom atendimento ao seu cliente, ele tem que lidar simultaneamente com o Poder Público e não há uma reciprocidade de tratamento por parte do Poder Público com o respeito à posição de Advogado. O advogado, além da dificuldade que é ter de se preparar tecnicamente e estar fazendo a defesa do seu cliente, ele tem que estar sempre "brigando" com o Poder Público para buscar no mesmo a melhor resposta pela defesa dos interesses de seu cliente.

Editora: Quais são as vantagens e desvantagens da sua profissão?

Geovane Peixoto: A vantagem da advocacia é que você tem a oportunidade de lidar diretamente com a defesa do cidadão. Você tem a oportunidade de se aproximar e fazer com que o estado possa cumprir aquilo que ele legalmente instituiu, seja na defesa dos interesses do cidadão frente ao próprio Estado, seja na possiblidade que se tem de elidir conflitos de interesses que possam surgir dentro da sociedade entre os cidadãos. Então eu acho que a grande virtude da profissão de advogado é a função social que ele tem de estar colaborando para promover a justiça dentro do Estado de Direito. Agora, a grande desvantagem da advocacia é não encontrar um poder público que esteja diponível para atender a isso. Já há muitas dificuldades técnicas que ele encontra na defesa do cidadão, na promoção da justiça social; ele vai ter, por sua vez, uma não recepção do Poder Público. O Poder estatal acha que o advogado quer burlar o Sistema, quer destruir o Sistema, quer iludir o juíz. Então, o juíz não atende advogado, os serventuários não querem prestar seus serviços por que acham que ganham mal e descarregam isso nos advogados ou os serventuários que, para completar ainda, acabam se utilizando de métodos espúrios.

Art 2º O advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social subordinado a atividade do seu ministério privado à elevada função pública que exerce.

Parágrafo único. São deveres do advogado.

I - preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade.

Lei.

São regras de conduta de força obrigatória emanada (elaborada) de um poder competente (legislativo)

"Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o  resultado de um trabalho."