1 - É NECESSÁRIO SABER QUE

Barueri, 16 de dezembro de 2015

Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechtslehre) é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista.

Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo, em nome de uma ciência do direito supostamente objetiva.

A teoria proposta neste livro foi provavelmente a teoria mais influente do direito produzida durante o século XX. É, pelo menos, um dos pontos altos da teoria jurídica modernista.

O mundo ser é o direito puro de Kelsen. Porquanto defensor do "direito puro" (formalismo extremado, teoria positivista) para Hans Kelsen o direito enquanto teoria, ciência, tem por objeto o ser, porque direito, para Kelsen, "é", e não "deve ser". O "dever ser" para ele é objeto de estudo de outras ciências, como política, filosofia, história, psicologia, etc. Não lhe interessa conteúdo da norma (dever-ser, objeto de outras ciências), mas apenas o ser (forma). Por isso teoria pura do direito. Pura porque livre da metafísica, da moral, da história, da psicologia, etc. Kelsen queria estudar o direito de forma estática, formal, vazia, e exata. 

Não sei se é este viés "jurídico" que vc procurava, ou se algum outro mais filosófico (por causa da categorização que escolheu aqui no YR da pergunta). Infelizmente é o único que eu conheço.

Barueri, 14 de dezembro de 2015

MONOGRAFIA

• União afetiva entre homossexuais e seus aspectos jurídicos.
• União estável homoafetiva.
• União estável, da.
• União estável: como dirimir as controvérsias, da. 

Barueri, 09 de dezembro de 2015

O que é Erro?

É o desvario, desregramento no modo de proceder.

O que é dolo?

R.:É um procedimento fraudulento por parte de alguém em relação a outrem; fraude, velhacaria.

• jur em direito civil, manobra ou artifício que se inspira em má-fé e leva alguém a induzir outrem à prática de um ato com prejuízo para este.
• jur em direito penal, a deliberação de violar a lei, por ação ou omissão, com pleno conhecimento da criminalidade do que se está fazendo.
  
  O que é Coação?
  Jurídico. Causar constrangimento ou agir de modo violento (moral ou fisicamente) para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.
  (Etm. do latim: coatio.onis)s.f. Ação ou efeito de coagir (forçar): a coação fez com que o bandido confessasse seus crimes.
• 
  
• O que é Estado de Perigo? Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido
• necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, 
• assume obrigação excessivamente onerosa.
• O que é Lesão?
• É Prejuízo causado a uma parte em contrato oneroso. Ofensa.

O que é Prestação?

Prestação s.f. Pagamento a prazo; ação de pagar periodicamente uma dívida parcelada; cada parcela da quitação dessa dívida: comprou o carro à prestação.Jurídico. Ação de pagar uma dívida estabelecida em contrato.Jurídico. O que é alvo de uma obrigação; aquilo que diz respeito ao devedor, de acordo com o que foi estabelecido em contrato.

Barueri, 08 de dezembro de 2015

O que é direito?

R.: É um conjunto de normas de conduta, imposto por um conjunto instituições, para regular as relações sociais.

A constituição na antiguidade?

Analisando a Antiguidade clássica, Karl Loewenstein identificou, entre os hebreus, timidamente, o surgimento do constitucionalismo, estabelecendo-se no Estado teocrático limitações ao poder político ao assegurar aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.

O que é constituição?

Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo "Constituição". Alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções.

É a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. (Lassale).

É produto de certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte.

O que é constitucionalismo?

É uma teoria ou ideologia, que ergue o princípio do governo limitado indispensável a garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização política social, de uma comunidade. É uma limitação do poder com fins garantísticos.