GLOSSÁRIO GERAL

adstrita

adstrito - adstrito adj (lat adstrictu) Dependente, estreitado, ligado, preso, submetido. ..

Acórdão

s.m. Sentença, decisão de uma instância superior: os acórdãos do Tribunal de Justiça.

Aforismo

Sinônimo de aforismo: adágio, ditado, máxima, provérbio e sentença

Anexim

Sinônimo de anexim: adágio, apotegma, ditado, dito, máxima, provérbio e rifão

Axioma

Sinônimo de axioma: máxima, postulado, provérbio e sentença

Deliberação

s.f. Ação ou efeito de deliberar.
Resolução tomada depois de discussão.
Exame e discussão oral de um assunto.
Resolução tomada depois de reflexão.

Sinônimo de deliberação: arbitramento, brocardo, decisão, despacho,determinação, julgamento e sentença

Estrito

adj. Restrito, rigoroso, exato, preciso

Incorrer

v.t. Atrair sobre si, expor-se: incorrer no ódio de todos.
Incidir, estar sujeito (a penalidade), estar incurso em, incluído, compreendido.
Cair em (erro, infração), cometer: incorrer em falta.

Sinônimo de incorrer: cair, cometer e incidir.

Incurso

adj. e part. irreg. de incorrer. Que incorreu em; sujeito a (penalidade, imputação etc.): estar incurso nas penas da lei.

Sinônimo de incurso: compreendido, comprometido, envolvido e implicado

interpôs

Interpôs é uma palavra derivada de:
por 
prep. Ao longo de, sobre, através de:

Julgado

adj. Sentenciado; condenado ou absolvido por sentença.
S.m. Decisão do juiz ou tribunal.
Passar em julgado, decidir, sem que tenha apelado qualquer dos litigantes dentro do prazo
prescrito para recurso.

Léxico

s.m. Conjunto de vocábulos de um idioma; vocabulário; dicionário.

Sinônimo de julgado: decidido, pensado, sentenciado, tido e tomado

SANÇÕES

• sanção - s.f. Ato pelo qual o chefe de Estado aprova uma lei votada pelo Congresso. Aprovação, confirmação considerada necessária: palavra ...

Preceito

s.m. Aquilo que se aconselha fazer ou praticar; regra, ensinamento: os preceitos do budismo.
Aquilo que se ensina: o professor sempre atualiza seus preceitos.
Ação de prescrever; prescrição, ordem: deve-se acompanhar os preceitos do juiz.

(Etm. do latim: praeceptum.i)

Sinônimo de preceito: determinação, formalidade, lei, mandamento, norma eregra

Promanar

Sinônimo de promanar: brotar, derivar, dimanar e proceder

Pronúncia

Direito Despacho de um juiz declarando que alguém é indiciado como autor ou cúmplice de um crime.

Sentença

Decisão final de um juiz ou de um tribunal: sentença de morte; p. ext., despacho, decisão.

Torpe

adj. Impudico, desonesto: paixão torpe.
Infame, vergonhoso.
Obsceno, indecente.
Sórdido, ignóbil.
Nojento.

Sinônimo de torpe: abjeto, asqueroso, desprezível, ignóbil, imundo, nauseabundo,nojento, repelente, sórdido e sujo

Transitado

transitado (zi) adj (part de transitar) Por onde se transitou; trilhado: Rua muito transitada.

Transitou: andou; caminhou; circulou; passou; percorreu; trafegou; viajou.

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;